Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Laura Torquato, psicóloga clínica registada na Ordem dos Psicólogos Portugueses sob o n.º 28403,
com consultório sito na Avenida da República, n.º 679, Sala 5.5, 4450-242 Matosinhos,
é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua prática clínica
e do presente website.

Contactos do responsável pelo tratamento:

• Email: lauratorquato@gmail.com
• WhatsApp: +351 926 060 032

2. Âmbito e Finalidade

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos
através do website, por email, por WhatsApp e no contexto direto da prestação de serviços
de psicoterapia individual, psicoterapia de casal e avaliação psicológica.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de agendamentos e contactos;
• Prestação de serviços de acompanhamento psicológico;
• Emissão de recibos e gestão administrativa;
• Cumprimento de obrigações legais e deontológicas.

3. Dados Recolhidos

Consoante a natureza do contacto ou do serviço prestado, podem ser recolhidos os seguintes
dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de email e número de telefone;
• Informação clínica e psicológica partilhada no contexto do acompanhamento;
• Dados de faturação, quando aplicável.

A informação clínica constitui dados de saúde, classificados como categoria especial de dados
nos termos do artigo 9.º do RGPD, e é tratada com o nível de proteção correspondente.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato — para dados necessários à prestação do serviço
  acordado (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Consentimento — para dados de saúde recolhidos no contexto clínico,
  obtido de forma expressa antes do início do acompanhamento (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD);
• Obrigação legal — para o cumprimento de deveres decorrentes do Código
  Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da legislação fiscal aplicável
  (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• Interesses vitais — em situações excecionais de risco sério para a vida
  do titular ou de terceiros (art. 9.º, n.º 2, al. c) do RGPD).

5. Confidencialidade e Acesso aos Dados

Toda a informação partilhada no contexto do acompanhamento psicológico é estritamente
confidencial. O acesso é restrito exclusivamente à Psicóloga responsável pelo tratamento.

A confidencialidade poderá ser levantada apenas nas situações previstas na lei, designadamente
quando exista risco grave e iminente para a vida do cliente ou de terceiros, ou por
determinação judicial devidamente fundamentada.

Os dados não são partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing, em nenhuma
circunstância.

6. Subcontratantes e Transferências

Para a realização de consultas online, é utilizada a plataforma Google Meet (Google LLC),
sujeita à política de privacidade do respetivo fornecedor. O cliente é informado desta
utilização antes do início do acompanhamento online.

Não são realizadas transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço
Económico Europeu, além das inerentes à utilização de serviços de comunicação eletrónicos
como os mencionados, que operam sob garantias adequadas nos termos do RGPD.

7. Prazo de Conservação

Os dados clínicos são conservados pelo prazo mínimo de cinco anos após o término do
acompanhamento, em conformidade com as obrigações deontológicas aplicáveis à prática
de psicologia em Portugal.

Os dados de faturação são conservados pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais,
atualmente de dez anos.

Os dados de contacto de pessoas que não iniciaram acompanhamento são eliminados no prazo
de doze meses após o último contacto, salvo consentimento expresso para conservação
por período superior.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — obter confirmação sobre os dados tratados e aceder ao seu conteúdo;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, nos casos legalmente admissíveis;
• Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas situações;
• Retirada do consentimento — sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

O exercício destes direitos pode ser solicitado por email para lauratorquato@gmail.com.
A resposta será prestada no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses
em casos de particular complexidade.

9. Direito de Reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo
competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), acessível em
www.cnpd.pt.

10. Cookies e Dados de Navegação

O presente website pode utilizar cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento. Não são
utilizados cookies de rastreamento ou de publicidade comportamental sem consentimento
expresso do utilizador.

As definições de cookies podem ser geridas através do navegador utilizado pelo visitante.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais
contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade
com o estado da arte e os requisitos do RGPD.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou mudanças
na prática clínica. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação
da data da última atualização.